Alguns dos principais direitos de todo consumidor são:

1. Direito a um meio ambiente saudável: Os consumidores têm o direito fundamental de desfrutar de um meio ambiente seguro e saudável. Isso significa que as empresas e prestadores de serviços devem adotar práticas e produtos que minimizem o impacto ambiental negativo. Os consumidores podem exigir que os produtos sejam fabricados de maneira sustentável e que as empresas atendam a regulamentações ambientais para proteger os ecossistemas e a saúde humana.

2. Direito à segurança, garantia contra produtos ou serviços nocivos: Os consumidores têm o direito de esperar que os produtos e serviços que adquirem não apresentem riscos à sua saúde, segurança ou bem-estar. As empresas devem garantir que seus produtos sejam testados quanto à segurança e estejam em conformidade com os regulamentos relevantes. Caso um produto ou serviço represente um perigo, os consumidores têm o direito de serem informados e protegidos contra tais riscos.

3. Direito à escolha: Os consumidores têm o direito de escolher entre uma variedade de produtos e serviços competitivos no mercado. Isso inclui a liberdade de comparar preços, qualidade, características e opções disponíveis. Os fornecedores não devem impor práticas comerciais desleais ou antiéticas que limitem a escolha do consumidor.

4. Direito à informação: Os consumidores têm o direito de receber informações claras, precisas e completas sobre produtos e serviços antes de tomar uma decisão de compra. Isso inclui detalhes sobre ingredientes, efeitos colaterais, modo de uso, garantias, preços e termos de serviço. As informações devem ser apresentadas de forma acessível e compreensível, permitindo que os consumidores façam escolhas informadas.

5. Direito à indenização: Os consumidores têm direito a compensação caso sofram prejuízos devido a produtos defeituosos, serviços inadequados ou práticas comerciais enganosas. Isso inclui a reparação de danos materiais, reembolso de pagamentos indevidos ou inadequados, e até mesmo indenização por danos emocionais ou morais causados por ações negligentes ou enganosas de empresas.

É importante lembrar que os direitos do consumidor variam de acordo com as leis e regulamentos de cada país. Esses direitos existem para garantir que os consumidores tenham uma posição mais equitativa e segura no mercado, permitindo que façam escolhas informadas e sejam tratados com justiça pelas empresas e prestadores de serviços.